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Notícia · há 12 anos

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Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição...

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Notícia · há 12 anos

Jovem sentenciado deverá assistir a dez sessões de julgamento

O juiz presidente o 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Carlos Henrique Perpétuo Braga, determinou a um jovem, condenado a quatro anos de reclusão, o cumprimento adicional de uma medida educativa,...

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Notícia · há 12 anos

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais O edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida...

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Direito Processual Penal, 12%

Direito Imobiliário, 12%

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Comentário · há 11 anos

O STF e a descriminalização das drogas para uso próprio

Rômulo de Andrade Moreira · há 11 anos

Tenho que concordar com o colega em todos os três pontos. Extensão do texto impressiona, ainda mais por expor apenas pontos de uma perspectiva. Temos a questão da nossa Constituição permitir penas alternativas. Bom, nessa perspectiva continua sendo crime com pena alternativa a prisão.

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Comentário · há 11 anos

Estudante muçulmana é interrompida durante o Exame da OAB por usar véu

Moema Fiuza · há 11 anos

O Edital foi publicado há meses. O maior erro foi da candidata. A organização da prova achou uma ótima solução que prestigiou a candidata e os demais. Não creio que a candidata tenha realmente perdido 01 uma da prova em razão do ocorrido. Bom fica pra próxima.

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Comentário · há 12 anos

TCU confirma recomendação de licitação para realização do Enem

Joao Montenegro · há 12 anos

Sempre me perguntei como essa dispensa de licitação ocorria em todos os anos que houve ENEM. Achava quase inacreditável que nenhuma organizadora de concursos e seleções não questionasse a contratação reiterada da CESPE e Cesgranrio. Bom saber dessa decisão.
Agora vamos ver como se dará o exame de 2015. Tomara que uma possível má vontade por parte dos gestores não prejudique os estudantes de todo os país.

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Recomendações

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Comentário · há 11 anos

Eleições OAB 2015: "e eu com isso"?

Matheus Galvão · há 11 anos

Sou advogado, pago OAB há 4 ou 5 anos e nunca, NUNCA, vivenciei qualquer atuação da OAB que prestigiasse direitos de pessoas, que honrasse a advocacia, aliás, sempre pago pago e não ganho nada em troca.

A OAB, pelo contrário, me parece um órgão político, detentora de inúmeros privilégios e nenhuma obrigação, uma espécie de igreja que não paga tributos e usa o nome de seus filiados para exercer seu poder, a favor de quem? não sei, gostaria muito de poder exercer a advocacia sem ter que me submeter a esse órgão.

ah, quase me esqueço, CADE A TRANSPARÊNCIA DA OAB?!!? Sr Matheus Galvão, nos fale um pouco sobre transparência...

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Comentário · há 11 anos

O que muda com a nova Regra 85/95 na Aposentadoria?

Patrícia Moura Monteiro · há 11 anos

Considero importante orientar que, a nova regra passa a ser aplicada para, aposentados regidos pela CLT; e que nos casos dos servidores públicos as regras são diferenciadas, conforme a especificidade de cada esfera de atuação: federal, distrital , estadual e municipal .

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Comentário · há 11 anos

Instituto ingressa com ações coletivas contra o Google por invasão de privacidade dos brasileiros

Flávio Tartuce · há 11 anos

Essa história de invasão de privacidade é demasiado longa e complexa, tudo o que vc pensa que é de graça na internet é financiado com seus dados pessoais ... são plugins, becons, cookies, aplicativos, etc ... tudo lendo seus dados para traçar um perfil de usuário e repassar seus dados para empresas que atuem no comércio que envolvam o seu perfil.

Vc entra num site de compras, olha uns produtos, então abre outro e lá está um banner com os produtos que vc visualizou a pouco tempo ... não, não é mágica, é invasão de privacidade.

As pessoas confiam cegamente em redes como o Facebook, que juntamente com o Google são os maiores vendedores de dados pessoais.

Aí vem os que criticam quem navegue anônimo, ocultando IP e tudo mais, pq dizem que a CF condena o anonimato ... é um conflito de interesses e acho que deva prevalecer a coletividade e não os provedores, ou seja, respeito à privacidade. Se vc não pode navegar anônimo, muito menos os provedores podem capturar e vender seus dados indiscriminadamente.

Recomendo alguns autores sobre o tema: Alexandre Atheniense, Raquel Recuero, Auriney Brito e João Longhi .. especialmente o livro de Eli Pariser "O Filtro Invisível - o Que a Internet Está Escondendo de Você" (custa menos de 10 reais na saraiva.com).

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